Brasil prepara plano para a destinação correta de resíduos

Jefferson Klein

JOÃO MATTOS/JC

O projeto incial prevê a recuperação de alguns tipos de resíduos como o lixo eletrônico

A consolidação de uma sociedade de consumo, com a circulação de inúmeras mercadorias descartáveis no planeta, gerou o problema do que fazer com os produtos quando eles não são mais aproveitáveis. Para tentar amenizar essa situação, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei 12.305/2010 e Decreto 7.404/2010 - e a primeira versão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que deverá ser apresentada no dia 21 de junho, abrirão espaço para a adoção de práticas como a da logística reversa no País. A iniciativa trata do retorno dos artigos, embalagens, materiais ou resíduos aos centros de produção, possibilitando reaproveitamento e destino final ambientalmente adequado.

O assunto preocupa particularmente o Brasil que é a nação emergente que gera o maior volume de lixo eletrônico por pessoa anualmente, com uma média de 0,5 quilo, conforme estudo da Organização das Nações Unidas (ONU) feito no ano passado. O encaminhamento dos resíduos sólidos está sendo debatido entre vários órgãos do governo através do Comitê Orientador para Implantação de Sistemas de Logística Reversa. O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Silvano Silvério da Costa, explica que além do Meio Ambiente, o comitê é composto pelos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, da Agricultura e da Fazenda.

Ao grupo compete estabelecer a orientação estratégica da implementação de sistemas de logística reversa, promover estudos e propor medidas de desoneração tributária das cadeias produtivas sujeitas à ação e simplificar os procedimentos para o cumprimento de obrigações relativas à movimentação de produtos e embalagens. Além disso, a ideia é incluir nos sistemas de logística reversa os produtos e embalagens adquiridos diretamente de empresas não estabelecidas no País, inclusive por meio de comércio eletrônico.
Costa diz que a prática prevê a logística reversa inicialmente para as cadeias produtivas de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e produtos eletroeletrônicos. Os critérios de aprovação para os estudos de viabilidade técnica e econômica do sistema estão sendo definidos pelo Comitê Orientador e assim que forem aprovados serão divulgados.

De acordo com a legislação, quem descumprir as obrigações previstas nos sistemas de logística reversa e de coleta seletiva estará sujeito à penalidade de advertência. No caso de reincidência no cometimento da infração poderá ser aplicada a penalidade de multa, no valor de R$ 50,00 a R$ 500,00.

Importar resíduos sólidos perigosos e rejeitos, bem como aqueles cujas características causem dano ao meio ambiente, à saúde pública e animal e à sanidade vegetal, ainda que para tratamento, reforma, reú so, reutilização ou recuperação está sujeito à multa que varia de R$ 500,00 a R$ 10 milhões. De modo geral, todos que não observarem o que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais.

O professor de Ciências e Biologia e articulista do portal EcoDebate, Antonio Silvio Hendges, afirma que a coleta seletiva de resíduos e a logística reversa são instrumentos que podem contribuir decisivamente para a preservação dos recursos naturais e do meio ambiente, possibilitando a inserção social de pessoas de baixa renda através de cooperativas e associações de catadores. “Diretrizes essenciais como a não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequadas dos rejeitos estão agora amparadas na legislação”, comemora Hendges.

Novas normas vão facilitar certificação de armazéns

Clarisse de Freitas

KEPLER WEBER/DIVULGAÇÃO/JC

No Estado, a Cooperativa Agrícola Mista Aceguá, de Bagé, é uma das que já concluíram o processo.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) prevê para o dia 12 de junho a publicação do relatório técnico que indicará as alterações na portaria que definiu os critérios necessários para que as unidades de armazenamento de grãos e fibras recebam certificados de qualidade. "A comissão técnica, formada por representantes de toda a cadeia produtiva, revisa todos os 17 requisitos da norma para flexibilizar aqueles que são de mais difícil execução", afirmou o coordenador-geral de Infraestrutura Rural e Logística de Produção do Mapa, Carlos Alberto Nunes.

Segundo ele, um dos objetivos principais da revisão é facilitar a adaptação de armazéns mais antigos, que exigem mais investimento, através do alongamento dos prazos para a realização das adaptações técnicas, estruturais e tecnológicas que garantam, entre outras coisas, a redução das perdas. Inicialmente, a normativa previa a certificação de 25% das unidades (ou da capacidade estática de um complexo) a cada ano. A partir de 2012, como informou Nunes, a certificação deve cobrir 15% das unidades por ano.

Ricardo Núncio, assessor técnico da Fecoagro, explica que as cooperativas são as que têm enfrentado as maiores dificuldades na adaptação, já que muitas possuem estruturas muito antigas, com mais de 40 anos de uso. "Alguns prédios foram construídos com fundo chato, outros com fundo vertical, características que dificultam a eficiência de equipamentos de termometria e aeração exigidos pela norma. Então, muitas vezes é preferível desativar um armazém antigo e construir outro mais moderno", ponderou.

Outra questão levantada pela norma técnica que esbarra no histórico de muitas cooperativas é o licenciamento ambiental, que avalia o impacto no entorno urbano. Núncio lembra que muitas cidades desenvolveram bairros populosos nos arredores das unidades armazenadoras que, originalmente, ficavam em zona rural e até hoje mantêm níveis de emissão de materiais particulados e ruídos incompatíveis com a nova realidade.

Segundo as estimativas do ministério, cerca de 600 unidades armazenadoras estão certificadas ou em processo de certificação no País, que tem 17.447 armazéns segundo os registros da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). "Não temos uma meta anual de unidades por certificar, até porque esse é um processo que demanda investimentos por parte das empresas e cooperativas, mas esperamos um crescimento na adesão", disse Nunes.

Uma das cooperativas gaúchas que já concluíram o processo é a Cooperativa Agrícola Mista Aceguá (Camal, de Bagé). "Temos apenas uma unidade, com capacidade para estocar até 40 mil toneladas. Tivemos que investir na identificação dos ambientes, na construção de sanitários para os visitantes, em itens de segurança do trabalho e na instalação de exaustores. Temos ainda um prazo para instalar os equipamentos de termometria", descreveu o gerente agrícola da entidade, Hartmut Hubert.

Segundo ele, a etapa mais trabalhosa foi descrever todos os procedimentos que precisaram ser incluídos no regulamento interno que, por sua vez, tiveram de ser registrados na Junta Comercial.

O gerente agrícola da Camal estima que a cooperativa, que reúne cerca de 1,5 mil associados, investiu R$ 100 mil no processo. A etapa mais cara, detalhou Hubert, foi o cercamento da área da unidade, o que demandou a construção de um muro e a substituição das cercas de arame antigas.

Os valores tendem a ser até 90% mais baixos para os processos mais recentes, em função da entrada de novas empresas certificadoras no mercado e da formação de mais auditores pela Universidade Federal de Pelotas (entidade credenciada pelo Mapa). Levantamentos feitos pela Fecoagro em 2010 apontam que o valor cobrado pelas empresas certificadoras girava em torno de R$ 4 mil por unidade, enquanto até 2008 a média do mercado era de R$ 40 mil.

Gerente da Cesa diz que falta de mão de obra qualificada é o maior entrave

Engenheiro-agrônomo, responsável técnico, fiel depositário, carregador, operador de equipamentos e auxiliar de escritório são algumas das funções previstas pela norma que rege a certificação das unidades armazenadoras. A contratação de pessoas qualificadas para as atividades é, na avaliação do gerente da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa), Luis Carlos Oliveira, um dos principais entraves do processo.

"A dificuldade maior que nós temos, e que é comum aos demais armazenadores, é a contratação de mão de obra qualificada, que pela norma não pode ser terceirizada. Faltam profissionais no mercado e o número de pessoas trabalhando por unidade varia de acordo com as safras", observou.

O gestor estima que são necessários, no mínimo, seis profissionais por unidade armazenadora. Com isso, as empresas gestoras dos 4.380 armazéns espalhados pelo Estado terão que treinar seus colaboradores ou fazer novas contratações para preencher adequadamente os 26.280 postos de trabalho.

Oliveira, que é auditor de armazéns formado pela Universidade Federal de Pelotas, ponderou que, apesar do entrave que a exigência significa num primeiro momento, a alocação de pessoas treinadas para cada atividade garante a qualidade do serviço prestado. Segundo ele, a qualificação profissional é o diferencial que assegura a operação adequada dos equipamentos, o correto manuseio dos grãos e o controle de pragas eficiente.

"Ganha o consumidor. Com a estrutura funcionando bem e os registros sendo feitos de forma correta, a norma cria uma rastreabilidade até agora inédita na comercialização de grãos", disse ele.

Na avaliação do gerente, a boa safra de arroz e soja colhida pelo Rio Grande do Sul em 2011 tornou o momento ideal para canalizar os recursos para os investimentos necessários em armazenagem e para o treinamento de pessoal. Aplicação, lembra Oliveira, que nos últimos 28 anos vem sendo feita exclusivamente por indústrias, cooperativas e produtores. "Desde 1983 que o governo do Estado não amplia a capacidade de armazenamento da Cesa".

Para executivo da Kepler Weber, estocagem não acompanhou a evolução da lavoura brasileira

Nos últimos 15 anos, a capacidade produtiva das colheitadeiras em atividade no Rio Grande do Sul quintuplicou, sem que a estrutura para o recebimento de grãos nas unidades armazenadoras nas fazendas tenha crescido na mesma proporção. Na avaliação do superintendente da Kepler Weber, Tadeu Vino, esta discrepância gera uma situação absurda ao colocar a colheita em ritmo de espera. "Muitas vezes a máquina que custa uma fortuna fica parada porque já não tem espaço na fazenda e também não tem caminhão para levar o produto até a indústria", descreveu Vino, ao lamentar que a cada safra o País volte a usar os caminhões como depósito.

Esta realidade é confirmada pelos dados da Companhia Nacional do Abastecimento (Conab), que apontam que apenas 13,71% dos armazéns do País estão nas fazendas. As demais unidades - coletoras, intermediárias e finais - estão divididas entre a zona rural (35,78%), urbana (44,23%) e portuária (6,28%). Pior ainda. O Brasil tem capacidade total de armazenagem de 137,3 milhões de toneladas (entre armazéns convencionais e a granel), enquanto a safra 2010/2011 deverá ultrapassar a produção de 157,4 milhões de toneladas.

Os registros da Conab apontam a existência de 17.447 armazéns no País, sendo que a maior parte (75,06%) é privado. As cooperativas administram 20,63% das unidades armazenadoras e apenas 4,31% integram a rede oficial. O Rio Grande do Sul é o terceiro estado do País em número de unidades armazenadoras. Existem 4.380 armazéns no Estado, com capacidade de estocar 24,5 milhões de toneladas. A maior capacidade estática está instalada no Paraná, que comporta estoques de 27,5 milhões de toneladas, distribuídos em 3.559 armazéns. Em seguida está o Mato Grosso, com 2.120 armazéns com capacidade para guardar 26,9 milhões de toneladas.

A Kepler Weber, que detém 55% do mercado de silos, estima que no último ano o incremento da capacidade estática de armazenagem do País foi de 3,41 milhões de toneladas. No Rio Grande do Sul, as vendas do setor incrementaram a capacidade estática de armazenagem em 682 mil toneladas em 2010. "A carência de estrutura de armazenagem no Rio Grande do Sul é antiga, mas o fato ganhou mais ênfase neste ano porque as safras de arroz e de soja foram recordes. Além disso, temos estoques de passagem, ou seja, produtos colhidos em outros anos que permanecem nos silos - uma realidade marcante do setor orizícola", afirmou Vino.

O superintendente da Kepler Weber percebe que as exigências técnicas da normativa de certificação já movimentam o mercado, embora ainda discretamente. Segundo ele, todas as unidades instaladas nos últimos anos são equipadas com os itens apontados como essenciais pela regra do Ministério da Agricultura, como balança e termometria. Vino afirma que, em muitos casos, a adaptação de unidades antigas é complexa e cara, o que levou muitas cooperativas a argumentar, junto ao Ministério da Agricultura, que a reforma não é vantajosa economicamente. "Em alguns casos, sai mais barato construir um silo novo, que inclusive pode ser encaixado no Programa de Sustentação do Investimento (PSI), uma linha de crédito do Finame que em sua primeira edição tinha juros subsidiados de 4,5% ao ano. Agora, na terceira etapa, o PSI prevê juros um pouco maiores, mas ainda subsidiados, de 6,5% ao ano para pequenos produtores e de 8,7% para os grandes", detalhou.

Cooperativas gaúchas já iniciaram as mudanças, mas queixam-se da dificuldade de acesso ao crédito

A revisão das normas do Ministério da Agricultura permitirá um escalonamento dos investimentos, o que, na avaliação do gerente operacional da Cotrijal, Laides Porto Alegre, facilitará a certificação das unidades. A cooperativa do Noroeste do Estado planeja certificar 21 unidades armazenadoras até 2017 - cinco delas, ainda neste ano.

"Na nossa visão, a certificação fortalece a relação do setor armazenador com o setor produtivo e com a sociedade em geral, porque aumenta o profissionalismo na atividade e reduz as perdas em todas as etapas, como o recebimento, a padronização, a armazenagem e a expedição. São regras que dão segurança nos procedimentos operacionais", afirmou.

Segundo Porto Alegre, a Cotrijal já vinha modernizando as unidades antes da publicação da normativa, o que reduziu o número de adaptações necessárias à certificação. Para a Cotrijal, a principal mudança foi cultural, imposta com a unificação de procedimentos e a intensificação do treinamento dos 400 funcionários que trabalham diretamente nas unidades armazenadoras da cooperativa - que atende 14 municípios.

A certificação de três ou quatro unidades ao ano foi a estratégia adotada para implementar os procedimentos com recursos próprios. Outras cooperativas, porém, não conseguem escapar de um problema apontado por Ricardo Núncio como um dos principais obstáculos para a adesão à certificação: o crédito. "Falta acessibilidade ao crédito e linhas específicas para as cooperativas. Grande parte das entidades tem problemas financeiros e isso dificulta a execução de grandes investimentos", observou.

A flexibilização dos prazos é também a aposta da Cooperativa Tritícola Santa Rosa (Cotrirosa). Segundo o engenheiro-agrônomo Jairton Dezordi, seis unidades devem ser certificadas ao longo dos próximos anos, mas o processo de implantação já começou. "Uma facilidade que temos é o fato de já possuirmos os equipamentos mais caros em nossas estruturas, o que vai baratear a adequação", disse ele, ao observar que grande parte do investimento será feita na qualificação dos funcionários.